Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Prossegue a briga da União para barrar reajuste do SUS

Continuam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de suspensão de liminar movidos pela União para impedir o reajuste de 9,56% nas tabelas de procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justiça do Trabalho instala, na sexta-feira, Vara em Redenção

A Justiça do Trabalho vai inaugurar, na próxima sexta-feira (25), a Vara do Trabalho de Redenção.

STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde

A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).

Aumento de casos de assédio sexual no trabalho acende alerta no país

Especialista da área aponta que alta de 200% nos últimos cinco anos demonstra maior conscientização de colaboradores quanto ao assunto.

Mentira no currículo: 5 formas de identificar o problema

Por Mario Junior.

Roubaram minha música!!! E agora?

Constantemente isso está acorrendo todos os dias!

Lançado livro que aborda o poder nas relações sociais

Obra publicada pela editora Livros Legais é organizada pelos professores Eduardo Milléo Baracat e Luiz Eduardo Gunther e traz artigos elaborados por mestrandos e professores do UNICURITIBA.

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.

Direito empresarial: o que todo empreendedor deve saber

Empresarial, também conhecido como direito comercial, é uma atividade muito ampla e complexa. Afinal, é a área do direito que determina o desenvolvimento comercial e empresarial.

Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude

A decisão da Quinta Turma foi unânime.

Participação nos lucros e resultados - PLR. Acordo coletivo de trabalho de 1969

Agravo de Instrumento da reclamante.