Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

CNJ decide prosseguir com sindicância

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Tributário. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente.

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Agravo de instrumento. Parceria agropecuária.

Ação de prestação de contas. Sócios. Legitimidade.

Validade da norma no ordenamento jurídico brasileiro

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil

Sirlanda Maria Selau da Silva é aluna da graduação em direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.