Adicional de férias: desconto proibido

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Jornais estrangeiros destacam queda de Palocci

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs