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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:56
Decreto nº 7.562, de 15 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:32
Uma Polícia que o povo abomina
violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:08
Agredido e humilhado por policiais à paisana homem garante dano moral
A averiguação de denúncia anônima sobre a existência de máquinas caça-níqueis feita por policiais
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 15:35
Críticos do exame da OAB alegam reserva de mercado e metodologia falha na prova
?Nunca teve discussão sobre a metodologia. O que a OAB quer com a prova? Dizem que com a prova o
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:30
Decreto nº 7.536 de 26 de Julho de 2011
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:58
TRT afasta responsabilidade objetiva de empregador em acidente com vaqueiro
Embora haja dissenso sobre o animal manejado, local do acidente e outras circunstâncias do acidente
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:28
Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011.
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:06
Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia para satisfazer o ônus da sucumbência
O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:19
Exclusão de aluna inadimplente do diário de classe não enseja dano moral
sobre o que havia acontecido, este lhe informou que estava inadimplente na frente de todos os presentes na sala, o que causou constrangimento.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:59
Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica
a perícia para afastar dúvidas sobre eventuais supressões de trechos nas conversas gravadas pela polícia
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:32
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:28
Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011.
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:08
Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros
e técnicas de enfermagem e vivia fazendo insinuações sobre supostos envolvimentos sexuais entre elas e os médicos do hospital
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:02
Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo
defesa técnica que pudesse orientá-lo sobre suas garantias constitucionais e o direito de não produzir provas contra si
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 15:10
Trote violento ocasiona expulsão de aluno veterano
veteranos, teve seu corpo coberto de tinta e foi arrastado no chão, sendo obrigado a deitar-se sobre formigueiro
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 18:09
TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos
Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:38
Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa
O padrasto foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:14
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do ente público.
fiscalização das ruas e do passeio público. Responsabilidade sobre bens de uso comum do povo.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:50
Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
suficiente a comprovação de que houve a condução do veículo por motorista sobre a influência de álcool acima do limite permitido", conclui o relator
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 17:21
Indeferido processo contra vazamento de informações
O principal motivo seria o vazamento de informações para a imprensa sobre irregularidades de
