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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 09:20
Pró-Vítima recebe artigos para edição especial da Revista Internacional de Vitimologia até 30/9
especialistas em Políticas Públicas podem contribuir com textos; conteúdos devem tratar sobre direitos do público feminino e combate à violência contra a mulher
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2025 - 17:27
Herança no Brasil: quem são os herdeiros legais e o que pode ser decidido por testamento?
A morte de Preta Gil reacendeu dúvidas sobre quem tem direito à herança no Brasil. De acordo com a
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:15
Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)
A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2025 - 09:16
Justiça do Trabalho decide que doença laboral não se enquadra como acidente de trabalho na cobertura de seguro
decisões sobre o tema no TRT-14 e reforçou a distinção entre doença laboral e acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2025 - 10:20
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
STJ define que as novas regras do CPC sobre eleição de foro só se aplicam a processos iniciados
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Novembro de 2024 - 11:10
Pesquisa Fenaprevi/Datafolha explora como o brasileiro se planeja e se protege para o futuro e a aposentadoria
sobre a percepção da sociedade em relação aos produtos de proteção à renda das famílias oferecidos pelo mercado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:50
O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas
falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 09:37
Trabalho intermediado por aplicativos
STF está próximo de decidir sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Setembro de 2024 - 04:41
Iluminismo e Direito
É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 13:28
Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia
reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora
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Array Publicado em 2024-06-28T13:43:09+00:00
Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD
confiança dos consumidores, impulsionadas por sanções da ANPD e a crescente conscientização sobre proteção de dados.
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Array Publicado em 2024-05-02T12:54:40+00:00
Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena
. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.
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Array Publicado em 2024-03-21T15:25:35+00:00
No Dia contra a Discriminação Racial, IAB defende criação de políticas públicas de combate ao preconceito
% dos brasileiros, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)
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Array Publicado em 2024-02-29T15:30:22+00:00
Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade
imobiliários, o juiz priorize a penhora nos casos de dúvida sobre o proprietário do bem
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Array Publicado em 2024-02-19T12:28:15+00:00
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em segunda instância
