Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

CPF digitado errado gera indenização

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.

Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.207.

Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo.

A Mens Legis do Sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública: princípios orientadores e promoção da celeridade

O escopo do presente é analisar a mens legis do sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública.

Extinto processo sobre reajuste de plano de saúde já discutido judicialmente

Justiça da Bahia entendeu que acordo homologado judicialmente abrangeu plano de saúde do autor.