Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário

5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista.

Torrente é ilegal? Quais são os direitos autorais envolvidos?

Brasil é o quarto país no mundo em downloads torrents.

Advogado defende regulamentação de apostas esportivas no Brasil

Para Pedro Phillipi Feitosa da Silva, a aprovação da regulamentação atrairia mais investidores para o Brasil.

Pandemia e crise econômica: como empreender?

Dicas para empreender em meio a pandemia.

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Verdade por trás da "música sem direitos autorais"!

Será que essa é uma verdade? Será que realmente existe música sem direitos autorais?

Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem

A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.

Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.

Instituições de ensino devem pagar R$ 1 mi por propaganda enganosa

Magistrado verificou que algumas informações que as empresas prestavam sobre cursos oferecidos eram falsas.

Tribunal reforma decisão que restringia aluguel por temporada

Convenção de condomínio previa votação unânime para restringir direitos dos condôminos.

Correios indenizará homem que não conseguiu cancelar entrega após descobrir golpe

Após enviar celular, homem percebeu que e-mail de confirmação de venda era falso.

Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão

Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.

Empresa é condenada a pagar danos morais e materiais por uso de fotos sem autorização

A decisão foi unânime.

OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes

Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana

Gigantes da internet se unem contra vigilância dos EUA

Facebook, Google e mais seis empresas enviam carta pedindo mudanças a Obama e criticam proposta do governo brasileiro

Emissora de televisão indeniza cliente que presenciou assalto

Um consumidor que se encontrava em uma loja no momento de um assalto vai receber da Sociedade Rádio e Televisão Alterosa uma indenização no valor de R$12 mil pelo fato de a emissora ter envolvido seu nome com a quadrilha de assaltantes

Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados

Três empregados de uma autarquia do PA deverão ser indenizados moralmente por divulgação de seus nomes, cargos e salários na internet

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

Fotos eróticas geram indenização

Um empresário da cidade de Teófilo Otoni (Nordeste de Minas) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à sua ex-namorada.

STJ define como crime pedofilia por e-mail