Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile

Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.

Direito Agrário e Agronegócio é tema da entrevista no Meuadvogado

Confira a entrevista completa no site meuadvogado.com.br

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

IR não incide sobre indenização de férias de juízes.

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento.

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados.

Sentença Trabalhista.

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização.

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.

Sentença Trabalhista.

DF terá que indenizar policial acidentada durante treinamento militar

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna.

Sentença Trabalhista.

Justiça Federal determina que OAB/ES preveja isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem 2009.3.

Seção do Espírito Santo, visando à prolação de ordem, em sede antecipatória, que determine a OAB que imediatamente, prorrogue ou reabra o período de inscrições e possibilite a inscrição de todo o candidato .

Comerciante ganha indenização por inscrição indevida no SPC.

Comsumidro. Relação de consumo imprópria. Aplicação da leu consumerista. Fraude na contratação. Utilização de documentos falsos. Declaração de inexistência da dívida. Dano moral configurado. Obrigação de indenizar. Procedência em parte do pleito autoral.

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Justiça do Rio condena turistas inglesas que tentaram aplicar golpe do seguro

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de SHANTI SIMONE ANDREWS e REBECCA CLAIRE TURNER, qualificadas à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada.

Aduz, em síntese, que em 31 de outubro de 2003 comprou ingressos para comemorar seu aniversário, com amigos e familiares, junto ao estabelecimento comercial mantido pelo primeiro réu, pagando pelos ingressos, ao segundo requerido, o valor de R$ 45,00.

Empresa de turismo é condenada a indenizar consumidora.

Ilana Soares Barros, devidamente qualificada na exordial, através de seu advogado, propôs a presente Ação de Indenização por Danos Morais contra o Supertur Viagens e Turismo Ltda e outros, igualmente qualificados.