INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

Você sabia? Mães MEI também têm direito ao auxílio-maternidade

Especialista em finanças explica os detalhes para as empreendedoras requererem o benefício.

Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.

Município-interventor é absolvido de débitos trabalhistas de Santa Casa

O município não pode ser responsabilizado subsidiariamente por créditos salariais devidos pela entidade hospitalar aos trabalhadores

STJ vai uniformizar posição de turmas recursais sobre declaração de abusividade em contrato bancário

Em primeira instância, foi reconhecida a abusividade de algumas cláusulas do contrato, o que resultou na condenação da BFB ao pagamento de uma indenização no valor de mais de R$ 2 mil para o consumidor

Incoerência Legislativa

Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

Partilha e divórcio simplificados

Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados e tem diversos trabalhos publicados em sites jurídicos e revistas jurídicas. E-mail: [email protected] Colaboradores de pesquisa: Camila Montalvão, Igor Montalvão e Jurema Montalvão, acadêmicos de direito.