A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

sistema tributário trata deste assunto. Brevemente é tratado o conceito de tributos bem como

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios

Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios

Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.

Tributário. Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário

Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Outubro de 2017)

Clipping de Legislação.

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Em julho, acontece Congresso Nacional de Juristas Negras na AASP

das juristas negras brasileiras marcada por uma grande desigualdade e sub-representação no sistema de justiça

Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil

15.134/2025, destacando a centralidade da profissão no sistema jurídico e a necessidade de proteção

Vitória de Trump e os efeitos no modus operandi Brasil

, destacando críticas ao sistema político e à relação entre STF e Executivo

IAB rejeita projeto de lei que muda regras de nomeação das Juntas Comerciais

Juntas Comerciais, alegando que a proposta é redundante e não agrega à eficácia atual do sistema

Banco não é obrigado a indenizar cliente em golpe do Pix, decide justiça

a importância da cautela nas transações e a responsabilidade dos usuários no uso do sistema

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

orientações para a aplicação de penas privativas de liberdade, assim como para a assistência e reintegração social de indivíduos inseridos no sistema prisional. 

Impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus: O que as empresas precisam saber?

A tão esperada reforma tributária foi finalmente aprovada no último ano. O novo sistema elimina

Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal

insumos farmacêuticos,  mediante sistema de confiança com órgãos reguladores internacionais

O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro

litígios complexos, mas também desafia a previsibilidade e celeridade do sistema jurídico.