SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

As propostas de Lula e de Alckmin

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.