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Legislação » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:02

TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00

Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional
Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:37

Plenário do Senado aprova auditoria do TCU na Bancoop

O TCU é órgão auxiliar do Congresso na fiscalização dos atos do Executivo.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 17:40

Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção

Os proprietários deverão ser indenizados em mais de R$ 129 mil reais em razão dos imóveis terem sido construídos inadequadamente, causando riscos aos moradores
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Junho de 2004 - 01:00

Indenização. Sinistro em construção.

Julgamento de parcial provimento da ação e procedência de denunciação à lide.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 10:58

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:33

Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação

Artigo analisa o conceito jurídico de devedor contumaz, seus limites constitucionais e quando a inadimplência pode gerar efeitos penais no sistema tributário
Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 09:17

Abracrim deseja êxito a Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e fortalece a presença do Brasil no sistema internacional
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 09:50

O STF de ontem e o de hoje

dessa atuação no sistema político e jurídico brasileiro
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2024 - 11:45

Luigi Mangione e o assassinato que expôs a crise da saúde nos EUA

Luigi Mangione e o assassinato de Brian Thompson expõem críticas ao sistema de saúde nos EUA
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 09:36

STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2024 - 10:32

CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

que sistema seja ajustado para impedir intimações duplicadas, garantindo segurança jurídica.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:41

Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Julho de 2023 - 12:54

O que é evasão fiscal e como ela afeta a economia?

Entenda o conceito de evasão fiscal e como ele pode prejudicar todo o sistema tributário, provocando o aumento da taxa de impostos.
Blog Publicado em 13 de Março de 2023 - 13:15

O papel e a influência do profissional jurídico no século XXI

O advogado tem a importante missão de saber interpretar e defender o sistema jurídico, sendo em
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 13:57

Simples Nacional na ZFM

O Simples Nacional é um sistema que facilita o pagamento de tributos, os unificando em um único recolhimento, e reduz a carga fiscal de pequenos negócios.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:44

Governo de SP é condenado a indenizar família de policial penal morto por Covid

Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:58

Você conhece a Zona Franca Verde?

A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 22317

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

O TCU é órgão auxiliar do Congresso na fiscalização dos atos do Executivo.

Os proprietários deverão ser indenizados em mais de R$ 129 mil reais em razão dos imóveis terem sido construídos inadequadamente, causando riscos aos moradores

Julgamento de parcial provimento da ação e procedência de denunciação à lide.

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

Artigo analisa o conceito jurídico de devedor contumaz, seus limites constitucionais e quando a inadimplência pode gerar efeitos penais no sistema tributário

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e fortalece a presença do Brasil no sistema internacional

dessa atuação no sistema político e jurídico brasileiro

Luigi Mangione e o assassinato de Brian Thompson expõem críticas ao sistema de saúde nos EUA

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

que sistema seja ajustado para impedir intimações duplicadas, garantindo segurança jurídica.

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!

Entenda o conceito de evasão fiscal e como ele pode prejudicar todo o sistema tributário, provocando o aumento da taxa de impostos.

O advogado tem a importante missão de saber interpretar e defender o sistema jurídico, sendo em

O Simples Nacional é um sistema que facilita o pagamento de tributos, os unificando em um único recolhimento, e reduz a carga fiscal de pequenos negócios.

Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.

A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo

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A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.