SFH. Apelação da CEF. Ilegalidade passiva para responder pelo contrato de seguro. Nulidade do processo por ausência de participação de litisconsorte passivo necessário. Julgamento ultra e extra petita.

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Concessionária terá que trocar carro

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento