Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.