Ação de consignação em pagamento. Confissão presumida aplicação à parte autora porque ausente à audiência inaugural.

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Governo assina MP da desmilitarização

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

TST nega integração de hora extra a sindicalista

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

Avanços na legislação do trabalho remoto é um sinal de novas oportunidades

Por Fernanda Mourão, CEO da Spacein – Tecnologia para a gestão de espaços.

Trabalhador rural não deve mais receber hora extra por tempo de espera do ônibus, decide TRT de Curitiba

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4 e a nascidos em maio; veja calendários

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no sábado (17) aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 2ª parcela; veja calendários

Pagamentos começam para nascidos em dezembro, inscritos via app e site e do Cadastro Único. Para beneficiários do Bolsa Família, benefício começa a ser pago na terça-feira.