Vereadores de BH têm mandato impedido

aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

Contrato previa valor pré-estabelecido.

Projeto exige sinalização em braile em shoppings

O Projeto de Lei 7440/10

Câmera escondida no banheiro feminino leva rede de lojas à condenação

Várias funcionárias da loja no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, foram filmadas em trajes

TJSP reforma decisão que proibia publicação de fotos de ator

fotografado no aeroporto e em um shopping center da capital. Ele teve sua foto publicada nas revistas Caras e Contigo

Shoppings conseguem tirar rolezinhos do Facebook

Com medo dos encontros de jovens, shoppings recorrem ao Facebook para tirar do ar convites para rolezinhos

Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis

O Projeto de Lei 114/11.

Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião

Proposta limita a doze parcelas a cobrança de aluguel

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou proposta para proibir a cobrança anual de mais de doze parcelas de aluguel em contratos de locação de imóveis urbanos.

PM que trabalhava como segurança não consegue vínculo com tomadora de serviço

Policial que trabalhou por cinco anos como se segurança terceirizado da Brascan conseguiu o reconhecimento do seu vínculo empregatício com a empresa

Bradesco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores.

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Serviço de valet não pode ser responsabilizado por assalto à mão armada

O serviço de valet prestado por restaurantes não pode ser comparado àquele oferecido por empresas que fornecem estacionamento aos clientes como um diferencial no atendimento

Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas

A Turma manteve sentença em ação indenizatória movida por lojista, com o entendimento de que é abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial

Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo

Restaurantes que oferecem serviços de manobristas prestados em via públicas não poderão ser civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo de cliente deixado sob responsabilidade do estabelecimento, caso não tenha concorrido para o evento danoso

TJ mantém dispositivos de lei estadual

Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para guarda de veículos em estacionamentos localizados no Estado do PR

TJRN suspende lei de isenção da taxa de estacionamento

Com a decisão, os efeitos de todos os artigos da lei ficam suspensos até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, podendo os estabelecimentos voltar a efetuar a cobrança.

Décima Primeira Turma confirma condenação de homem por utilizar dinheiro falso em shoppings

Réu efetuou compras com uso de cédulas de R$ 200 que continham a mesma numeração

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.