STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de Goiânia, a advogada Rosângela Borges de Freitas Vieira requereu a quebra do sigilo telefônico celular e fixo da empresária Sílvia Calabresi e, ainda, a realização de perícia psicológica em sua constituinte.

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário