Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Penal e processo penal. AR no AI.

Recurso que não combateu todos os fundamentos da decisão agravada.

Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados. Artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/91. Crime omissivo próprio.

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Privacidade e proteção de dados é tema de curso da AASP

Principais aspectos da lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais serão discutidos durante o evento.

Brasil tem 33 novas mortes por Covid; média de mortes se mantém em estabilidade

São 687.713 óbitos e 34.834.815 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Reunião do CESA aborda a lei de recuperação e os impactos na advocacia

Encontro acontece no dia 19 de maio, a partir das 18h, com transmissão ao vivo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é convidado especial do evento.

Brasil tem 553 mortes e 12.056 casos confirmados de coronavírus, diz ministério

Balanço da pasta divulgado nesta segunda (6). Houve 67 novas mortes em relação aos dados divulgados no domingo (5). Taxa de letalidade está em 4,6%.

Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula

Análise dos pedidos havia sido adiada, mas advogado do ex-presidente foi ao tribunal e solicitou prioridade para o caso.

Justiça absolve policial e segurança por tentativa de homicídio

Eles foram absolvidos também de formação de quadrilha.

Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

A norma foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa.

Júri de Samambaia julga acusado de homicídio qualificado

O réu teve a prisão preventiva decretada e, nesse estado, aguarda julgamento

Presidente do Senado quer envolvimento da sociedade na reforma política

Nós colhemos pontos de vista. Ela ficou entusiasmada com a possibilidade de somar esforços neste propósito de transformação da política brasileira. Nós vamos dar continuidade a esse processo de mobilização — afirmou Renan

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

OAB/RJ faz ato contra criminalização da liberdade de manifestação

Um dos principais pontos a serem levantados no evento é a crítica à criminalização da liberdade de manifestação

Supremo arquiva inquérito contra senador Jader Barbalho

Ministério Público acusou parlamentar de contratar empregados em condição análoga à escravidão