Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Justiça determina pagamento de DPVAT

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato de franquia e indeferiu pedido de vínculo trabalhista postulado por empresária franqueada contra a franqueadora Prudential.

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Ação de Ressarcimento

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

​​O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Caminhão parado em faixa da BR sem sinalização gera dano moral e material

O veículo estava parado na 3ª faixa da rodovia, sem qualquer sinalização. Motociclista colidiu na traseira do caminhão

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Cofins e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos

Eis várias razões porque não se aprendeu a operar o sistema e culminou com aumento da carga tributária e um esqueleto tributário na ordem de 30 bilhões de reais, passíveis de serem recuperados pelos contribuintes que foram ?extorquidos? pelo fisco federal

Risco e Seguro - situação atual

Por Paulo Leão de Moura Jr., presidente do Conselho de Administração da THB.

Medida Provisória nº 478, de 29 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.