Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

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Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Telemarketing examinará proposta do TRT

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

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Justiça dos EUA muda regra sobre linhas de Internet a cabo

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

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Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a denominada usucapião por abandono de lar. Trata-se de forma de aquisição da propriedade imóvel comum a ambos os cônjuges ou companheiros, quando um deles o abandona, passando o outro a ser seu proprietário exclusivo. Entretanto, a doutrina tem apontado que para fazer prova e contraprova do abandono do lar comum, a culpa, extinta pela Emenda Constitucional n. 66 de 2010, acabou ressurgindo. Assim, o objeto deste artigo científico é a usucapião por abandono do lar. Seu objetivo é verificar, com base na doutrina, o ressurgimento da culpa para a comprovação dos requisitos para a aquisição da propriedade comum. Foi utilizado o método indutivo, operacionalizado, principalmente, pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e do referente

Como a crise no varejo afeta a indústria?

Por Rogério Capucho.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.