Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.

Apelação cível. Policial civil inativo.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.

Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal

Justiça proíbe novas contratações de pessoal na Câmara Legislativa do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está proibida de contratar funcionários comissionados por uma liminar concedida.

Inquérito contra senador Romero Jucá é arquivado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2963.

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Governo reduz IPI de vários produtos

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

OAB-SP abre processo contra Buratti

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

Mulheres são minoria no esporte: o que as empresas precisam aprender com essa desigualdade?

Por Camila Paiva

Como a implementação de um ERP traz controle à realidade industrial

Seja para pequenas, médias ou grandes indústrias, o ERP é uma solução indispensável para negócios modernos que buscam a excelência em seus processos.

Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agronegócio

A crescente pressão de investidores, compradores e sociedade para o alinhamento das empresas às questões de governança, sustentabilidade e responsabilidade social tem imposto aos players de todas as atividades econômicas, incluindo o agronegócio, o desafio de se tornarem cada vez mais eficientes e produtivos, diminuindo o impacto ambiental de suas operações.

Suspensa liminar que garantia pagamento a professores em greve

A decisão do STJ rejeitou as alegações do sindicato e desobrigou o estado a pagar os salários dos professores que ficaram em greve por 60 dias na Bahia

Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

OSCIPS:Histórico e Tendências (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]

Patrocínio em apostas de eSports precisa trazer integridade às modalidades, analisa advogado

Um dos temores é que os eSports possam despertar um gatilho para pessoas que já tenham tendência em desenvolver um vício para apostas