STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Agricultor é condenado por coação após ameaçar servidor e procurador por telefone

O réu foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por restrição a direitos, e ao pagamento de multa.

O Servidor e a Aposentadoria por Invalidez pelo decurso de prazo

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante

Cabe recurso da sentença.

GDF terá que indenizar servidor comissionado que sofreu acidente em trabalho

Ele receberá R$ 40 mil a título de indenização por danos morais.

Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS

Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local.

Como fica a situação do Servidor que abandona o Cargo Público e retorna anos depois

O presente artigo discorre sobre o abandono de cargos de servidores públicos.

Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência

O relator também apontou que regra do edital determina que o servidor nomeado deverá permanecer no

Servidor inativo tem pedido de pagamento do complemento de salário mínimo negado

Denegado pedido de mandado de segurança impetrado por servidor contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Goiânia

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

Punição para tais faltas seria a demissão, porém o servidor já se encontrava desligado do cargo

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

O cargo de agente comunitário de saúde não se enquadra no conceito de comissionado, pois não há exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas renovações do contrato do trabalho temporário, o trabalhador deve receber as horas trabalhadas e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte

A decisão do Colegiado foi unânime.

Ex-vereador e ex-servidor do INSS são condenados por improbidade administrativa

Ambos faziam parte do esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários na agência do INSS em Campos Mourão (PR)

Esposa de servidor público garante transferência de instituição privada para universidade pública

A ausência de estabelecimento particular, que ministre o curso de Direito, na localidade para a qual foi transferida a aluna, autoriza o seu ingresso em instituição pública