Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Doação Remuneratória

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

A "pejotização" ainda é um bom negócio?

Por Silvano Alves Alcântara.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa

Para o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as filhas não devem ser responsabilizadas, uma vez que não foram as destinatárias dos serviços.

Decisões automatizadas do INSS

Por Alexandre Triches.

Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo

Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser.

Será o fim dos conselhos de classe?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.

Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

Ministra Assusete Magalhães do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de liminar para determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os sindicatos estaduais da categoria se abstenham de deflagrar movimento grevista, inclusive na forma de operação padrão ou outra ação organizada que direta ou indiretamente venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento