Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Tributário. Apelação cível: taxa de iluminação pública. Custas. Sucumbência recíproca não caracterizada.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.