Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e manteve sentença de Primeira Instância favorável à empresa J.M. Comércio de Petróleo Ltda. a fim de que a seguradora pague R$ 49,5 mil relativos ao prêmio de um seguro, objeto de contrato firmado entre as partes.

Material utilizado em cirurgia deve ser custeado por plano

A Unimed Rondonópolis Cooperativa de Trabalho Médico deverá efetuar o pagamento de R$ 7 mil a uma ex-cliente referente à quantia gasta com tratamento médico-hospitalar que deveria ter sido custeado pelo plano de saúde.

Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias

-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de

Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Britânica é despedida em 45 minutos por ser fumante

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita