Mantida indenização a cliente revistado em supermercado

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)