Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.

Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

O colegiado acolheu exceção de pré-executividade para excluir um banco da condição de contribuinte em relação ao IPTU incidente sobre imóvel dado em garantia em alienação fiduciária.

Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma

O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem.

Ainda preciso de Alvará para assinar a Compra e Venda de Imóveis vendidos pelo “De Cujus”?

Desde a Lei 11.441/2007 as obrigações passivas do Espólio podem ser cumpridas pelo Representante nomeado na Escritura de Inventário.

Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras

O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário.