Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.

Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Pedido de falência.

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Gigante Adormecido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]