STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Exigibilidade.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Defesa Estratégica na Justiça do Trabalho

Por Gabriela Lousada, da TMB Advogados

STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?

Por Debora Picchetti.

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.

Premiação é salário?

Premiação é salário? Um dos temas que comumente traz dúvidas aos empregadores é sobre o risco de as premiações terem natureza remuneratória para efeitos de integrarem os salários dos funcionários para o cálculo das verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.

Como as empresas podem contratar pessoas jurídicas com segurança

Por José Eduardo Gibello Pastore.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade.

Cálculo do 13º salário é mais um dos dilemas causados pela pandemia

Ontem foi publicada a nota técnica da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho com as orientações para cálculo do 13º salário e férias para os trabalhadores que tiveram redução ou suspensão do trabalho durante a pandemia. O advogado Filipe Luis de Paula e Souza, da LBZ Advocacia, comenta o assunto.

Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho

A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho.

Pós-pandemia: saiba quais são as tendências nas relações contratuais e no Direito do Trabalho

Como modo de enfrentar a atual crise decorrente da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, mudanças legais foram estabelecidas em contratos de diversas espécies.

Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.

Corretor não consegue vínculo empregatício com construtora

Reclamante não comprovou subordinação jurídica.