Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

O nomeado no Inventário Extrajudicial como Inventariante pode sem Alvará Judicial assinar Escrituras Definitivas?

A solução está no artigo 11 da Resolução 35/2007 do CNJ e dispensa Alvará Judicial.

FGV Direito SP promove debate sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

O evento será no dia 17 de abril, às 10h.

Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais

Cabe recurso.

Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual

Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.

Elevada pena de casal condenado por torturar a filha

Jovem sofreu violência física e psicológica.

Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.