São Paulo, abril de 2023 -- O Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) realizará um webinar gratuito sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada. O evento será no dia 17 de abril, às 10h, e os interessados em participar devem se inscrever neste Link.

O objetivo é debater e avaliar as repercussões de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 8 de fevereiro, sobre a flexibilização da coisa julgada em matéria tributária, especialmente com relação às informações contábeis que as empresas devem prestar a esse respeito.

Por unanimidade, o plenário do STF considerou que uma decisão definitiva -- a chamada “coisa julgada” -- sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. No entendimento do STF, o direito adquirido a partir de uma decisão judicial sem possibilidade de recursos vale apenas enquanto permanecerem as mesmas condições fáticas e jurídicas, mas quando o tribunal decide que um tributo é devido, a partir daquele momento, todos têm que pagar.

Palestrantes:

Juliana Furtado Costa Araújo, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Roberto Quiroga Mosquera, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Edison Carlos Fernandes, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP