Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Juíza em Sergipe agride professora durante audiência

Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem