Defensoria Pública alerta sobre indícios da violência obstétrica

Caso no Rio Grande so Sul de mulher que foi obrigada judicialmente a realizar cesárea causou repercussão

Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

pode exigir do Estado à prestação em benefício do interessado, desde que observados os limites de

CNJ anuncia o fim das discrepâncias absurdas nas custas judiciais

Uma causa de R$ 100 mil pagará cifras que variam de R$ 1.569 a R$ 5.190 - dependendo do Estado. No

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Detran é condenado a expedir CRV de veículo sob pena de multa

Funcionário foi negligente ao apreender o automóvel, pois as adulterações eram legais

Estado será responsabilizado por ação de PM durante folga

PM não agiu de forma melhor a atender a segurança pública. Indenização deverá ser paga pelo Estado

Estado do Maranhão deve providenciar pagamento de precatórios em atraso

Intimado várias vezes, estado nunca enviou nenhuma resposta, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

O presente artigo visa discutir acerca do Estado de Exceção que surgiu devido a pandemia do

Justiça nega ação de construtora que pretendia anular multa do Procon

Construtora alegou aplicação da multa é nula por ausência de fundamentação, já que ela foi aplicada sem se atentar para sua defesa

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão

Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

O crime de atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder, torna a ação penal

TJSP condenada Sabesp

A Sabesp e a Prefeitura de Pilar do Sul foram condenadas por fornecerem água com excesso de flúor

Lula vai assinar MP com recursos para SC

Chuvas já deixaram 84 mortos no estado. Mais de 54 mil tiveram que deixar suas casas.

Projeto prevê vacinação contra Covid-19 exclusivamente pública e gratuita

Pela proposta, medida se estenderá até a completa aquisição pelo poder público da quantidade de

Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como

Juros moratórios. Incidência a partir da citação do Banco, nos autos da ação civil pública

Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo

O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.