Chamamento ao processo (em desfavor do devedor)

Modelo de Petição

Especialização da hipoteca legal

Modelo de Petição

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Consignação em pagamento - judicial

Ação de cobrança de despesas condominiais

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TRT mantém prisão de depositário infiel

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Ação ordinária de indenização c/c perdas e danos por lucros cessantes. Brasil Telecom.

Julgamento ultra petita. Inocorrência. Mudança de endereço dos terminais telefônicos. Modificação do plano para novo modelo demoninado sistema digital.

Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé

O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada. Dessa forma, buscou o reconhecimento da relação de emprego no período com o pagamento das verbas decorrentes. A causa foi postulada no valor de R$ 120 mil.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Medida Cautelar. Arresto.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Multas de trânsito. Veículo clonado.

Terracap deve suspender pagamento de parcelas de imóvel até fim das restrições no DF

A decisão determina que as parcelas permaneçam suspensas até que se encerrem as restrições comerciais no Distrito Federal, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT

A decisão foi unânime.