Juiz determina que Natal assuma serviços de saúde

O Município tem o prazo de 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "organização social"

Empresa é condenada por venda casada

O TJ condenou a operadora TIM deverá pagar R$ 400 mil reais em favor do FEPDC por causar danos morais coletivos em razão da prática de venda casada

Viúva receberá indenização de seguradora

Viúva receberá mais de R$ 63 mil reais de indenização pela morte do seu marido em 2004

Sentença mantida por incompetência do juízo

TJSP negou a anulação do acordo de delação premiada que supostamente traria benefícios ao delator

Em penhora, é dispensável citar todas as empresas se há confusão patrimonial entre elas

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

Ação de reintegração de posse. Preliminares. Conexão. Preclusão. Cerceamento de defesa. Extinção do usufruto pela morte da usufrutuária.

Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia

Decisão pioneira não envolveu a discussão sobre a partilha de bens do casal

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.

Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.

Justiça condena integrante de cartel mexicano por falsidade ideológica e uso de documento falso

A pena definitiva foi fixada em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração.

Partilha. Escolha de Bens. Colação

Ação de Inventário e Partilha escolha de bens pelo donatário na Colação.

Petição Requerendo Depoimento Pessoal

Petição Requerendo Depoimento Pessoal.

Delegado de polícia é condenado à perda do cargo público por atos de improbidade administrativa

Réu deixou de lavrar auto de prisão em flagrante.

Cliente de supermercado é condenado a pagar indenização por injúria racial

De acordo com os autos, o acusado teria proferido palavras com conteúdo preconceituoso à funcionária em razão de o preço do sistema informatizado do caixa estar diferente do anunciado na gôndola