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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:00
Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau
sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 10:23
Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF
BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:00
Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig
indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa

: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.

Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Salloum Scandar - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário do Ministério Público Federal
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.667, de 14 de Maio de 2003.

gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:37
Reforma Tributária no novo governo eleito: o que esperar para os próximos 4 anos

Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47
Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA
As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011) podem inspirar mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completa 21 anos nesta quarta (13/7)
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Outubro de 2000 - 02:00
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:20
Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST
Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 16:10
Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ
O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.
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Array Publicado em 2025-01-09T18:45:04.764328
Solicite sua【Certidão de Inventário 】Partilha pela 2@Via Rápida

enfrentar filas ou complicações? Com a 2@Via Rápida, da SISTEMA FEDERAL, você pode solicitar sua Certidão de Inventário e Partilha de forma prática, rápida e
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Array Publicado em 2024-02-16T18:40:06+00:00
Vitória da Advocacia: inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB
A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro

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