O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

objetivada em interferir no processo natural de reprodução humana através da coleta dos gametas masculinos

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

tribunais não traz compreensão para as partes dentro do processo. Com isso, surge um movimento muito

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

trabalhista, para instruir futuro processo executivo. Foi esse o entendimento expresso pela 8ª Turma do TRT

Use a bússola do Código ao seu favor! Uma preciosa dica àqueles que se dedicam ao estudo do Direito Civil com vistas ao exame da OAB ou concurso público

Livro: Estudos Sobre as Últimas Reformas do Código de Processo Civil e Estudos de Direito Público

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

de Processo Penal. O sistema do Júri Popular é visto como uma poderosa ferramenta na democracia

A Mulher na Sociedade

formas e métodos de aborto existentes. Considerado um processo que não pode ser revertido, é

O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

construção paulatina e reconhecimento dos direitos fundamentais confundem-se com o processo de

Justiça obriga Nestlé a retirar 30 milhões de litros de leite do mercado

Indenização por dano moral. Anotação discriminatória na CTPS.

Dano moral configurado. Indenização devida.

OAB defende direito à sustentação oral

pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

, embora tenha mantido a extinção do processo sem resolução de mérito.

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

vítimas dentro da viatura policial e sem observar os procedimentos do artigo 226 do Código de Processo

Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos

intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.

Impacto do PERSE na geração de empregos comprova franca recuperação do setor de eventos no país

de 2022, acumula 15.756 vagas, comprovando o processo de retomada do segmento.

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo

Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

qual se alegou a nulidade do processo por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da