Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Em dez anos, STF não condenou políticos

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

TJ concede ao pai guarda de filha

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo