MPF/GO denuncia trabalho escravo em Pirenópolis

Mais de 150 trabalhadores eram mantidos em fazenda em regime de escravidão. Entre eles, 18 menores de idade

CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário

Entretanto, a ministra observou que ainda existe a discussão em torno da possibilidade de compensação das horas extras trabalhadas além da sexta diária com a gratificação paga pelo exercício da jornada de oito horas.

Só predicados favoráveis justificam redução de pena de traficante

O recurso teve como relator o desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado na integralidade pelos desembargadores José Luiz de Carvalho (revisor) e Luiz Ferreira da Silva (vogal).

TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador

A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.

Estado deve tratar paciente com osteoporose avançada

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Empresa deve ser indenizada por inserção indevida no Serasa

A empresa de telefonia celular Claro, antiga Americel S.A., deverá indenizar em R$ 6 mil, por dano morais, uma empresa que comercializa motos em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), por ter inserido o nome dela no cadastro de inadimplentes em virtude de faturas geradas pela emissão de aparelhos e linhas telefônicas fruto de um contrato fraudulento.

Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8

A Súmula em questão declarou inconstitucionais dispositivos legais que fixavam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.

Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Banespa é condenado por contratação irregular

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre