Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

TST nega jornada reduzida a digitador

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Embriões em discussão

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

Empresa de aviação é condenada por cancelamento de voo contratado e atraso na viagem

O valor foi fixado em R$ 2.000,00, a título de reparação por danos morais

Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94