Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato