Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Falta de documentação pode inviabilizar a aposentadoria rural, alerta previdenciarista

Especialista orienta os trabalhadores rurais aos cuidados necessários para não perderem o direito de receber o benefício

Salário-maternidade para a avó com guarda judicial

Por Marcos Roberto Hasse.

Possibilidade de converter atividade especial por categoria profissional após a reforma da previdência

O objetivo do presente artigo é esclarecer a possibilidade de realizar a conversão da atividade especial em atividade comum mesmo após a implementação da Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional 103/2019.

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”

Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia

De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.

Impossibilidade. Boa-fé.

Moradores do RS atingidos por chuva terão adiantamento do INSS

Defesa Civil Estadual contabiliza 16.905 pessoas desalojadas, que estão em casas de parentes e amigos, e 1.271 em abrigos públicos

Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 11 mil para engenheiro

Concessionária informou que alguns danos causados em acidente não seriam sanados

Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias que antecedem a concessão de auxílio-doença

Relator negou pedido feito pela União, a qual, argumentando pela legitimidade da exigência da contribuição previdenciária, requereu a reforma da sentença anterior

Viúva e parentes de homem atingido por contêiner na rua serão indenizados

A viúva será indenizada moralmente em R$ 45 mil reais e os pais da vítima receberão R$ 60 mil reais, além de pensão mensal

TJMS reconhece direito à indenização por danos causados por raio

Seguradora deverá indenizar moralmente um empresário pelos prejuízos causados nos equipamentos de sua empresa em razão da queda do raio

Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos

A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino da Silva (vogal) e a juíza convocada Vandymara Ramos Galvão Paiva Zanolo (revisora).

Trabalhador com deficiência poderá se aposentar em menos tempo

Tramita na Câmara projeto que concede ao trabalhador com deficiência uma redução no tempo necessário para obter a aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

Se o empregado está incapacitado para o trabalho e tem o seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS por culpa do empregador, que não recolheu pontualmente as contribuições previdenciárias, surge o dever de indenizar. A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização substitutiva do auxílio-doença.

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

Juiz condena seguradora

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de carvalho, julgou procedente o pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais