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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:00
Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil
A seguradora deverá indenizar moralmente por ter se negou a cobrir a apólice quando a segurada se aposentou por invalidez
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:50
TJMT mantém direito à licença-maternidade
Segurada do regime previdenciário municipal receberá ainda o pagamento dos honorários advocatícios, além dos valores referentes à licença-maternidade
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:50
ANS não poderá cobrar débitos prescritos de operadora
Justiça acolheu pedido de uma segurada e concedeu o reconhecimento da prescrição de débitos cobrados pelo SUS
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:58
Seção uniformizará interpretação sobre devolução de benefício recebido em antecipação de tutela revogada
A ação foi ajuizada por uma segurada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:15
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada por dano moral
A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a família de uma segurada, já falecida
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:40
Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral
A segurada será indenizada moralmente em R$ 10,5 mil reais por ter tido negado exame médico pela seguradora, fragilizando o seu estado de espírito
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:40
Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de 'venda casada'
A Câmara deferiu indenização pela morte de uma segurada que assinou contrato de seguro de vida após comprar uma moto sem informa doença preexistente
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 16:55
Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
Juíza anulou rescisão contratual entre o plano de saúde e uma segurada e, ainda, condenou a
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:55
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento
Sulamérica custeará o tratamento de uma segurada e, ainda, deverá indenizá-la moralmente em R$ 4
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:30
Comissão aprova licença-maternidade de quatro meses para adoção tardia
Pela legislação atual, o salário-maternidade por quatro meses só é devido à segurada que adotar criança com até um ano de idade
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:52
Aposentada por invalidez ganha direito a benefício
A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá mesmo que pagar indenização a uma então segurada, que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Embargos à execução. Prejudicial de mérito de prescrição da pretensão autoral suscitada pela segurada apelante. Rejeição. Contrato de seguro de vida.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida pela Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que, nos autos de Embargos à Execução, opostos pela Companhia de Seguros Aliança do Brasil contra Maria da Conceição Bezerra, julgou improcedentes os presentes embargos, determinando que fosse dado seguimento ao processo executivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:20
Seguradora é condenada a indenizar vítima de acidente automobilístico
A segurada será indenizada em mais de R$ 4 mil reais, valor equivalente a 35% do valor total do seguro por invalidez permanente
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:30
Plano de Saúde é condenado por negar tratamento a portadora de câncer de mama
A Unimed deverá indenizar moral e materialmente em R$ 28 mil reais a segurada por não autorizar radioterapia sem qualquer explicação
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:00
Procuradores demonstram no TRF da 1ª Região que acúmulo de benefícios é vedado por lei
AGU conseguiu reverter a decisão judicial que havia concedido pensão por morte a uma segurada que já recebia outro benefício do INSS
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 18:00
Amil é condenada por se recusar a cobrir exame de paciente
A segurada deverá ser indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por conta da recusa da seguradora em cobrir exames para detectar câncer
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:30
TJ determina que a Unimed Curitiba autorize exames de tomografia computadorizada e alimentação enteral a mulher
A segurada deverá ter todos os seus gastos com despesas médicas cobertas pelo plano de saúde. A paciente teve um AVC e está em coma
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 19:00
Plano de saúde deve dar continuidade a tratamento após cirurgia bariátrica
Cassi terá que restituir uma segurada em R$ 8.901 reais por ter se recusado a custear cirurgia de reparação após gastroplastia