As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

TST garante reintegração de empregado soropositivo

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

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Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

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