TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

STF pode retomar julgamento sobre Jader Barbalho

BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de inquérito proposto pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.