Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda para entrega de soja em grão.

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

considerações acerca da modernização da Segunda Parte do Código Comercial no tocante ao Direito

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar

O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

A exposição ao risco se dava de forma diária.

Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito

Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros

Banco América do Sul é condenado por debitar empréstimo na conta benefício de um aposentado

O aposentado afirma que não contratou empréstimo com a instituição financeira nem tampouco recebeu a importância contratada.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

TJSP julga abusiva cláusula de retenção de valores em contestação de compras

Verificação de dados é responsabilidade da operadora.

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de vendas, adotando percentuais de redução de 100% aos empregados com mais de dez faltas no período de um ano

Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes

Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro

Direito civil e direito do consumidor. Clínica de oncologia.

Compra de máquina recondicionada, de vendedor estrangeiro, mediante contato feito com representante comercial, no Brasil.

Dano moral exige comprovação de pressupostos

"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada

Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara

Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, o acordo que dá quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Auxílio Emergencial 2021: veja quem recebe o benefício nesta quinta-feira

Recebem nesta quinta nascidos em julho e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7.

Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais

A decisão segue a jurisprudência do TST.