Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

Erro médico. Cirurgia para implante de prótese de quadril.

Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.

Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática

Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Um trabalhador que prestou serviço para empresa contratada para realizar projeto de pesquisa para o Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

OAB do Maranhão denuncia pratica de tortura de coronel da PM

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Justiça condena ex-PM a 49 anos de prisão por crime no Carnaval de 99

Indústria em Lavras terá que indenizar em R$65 mil trabalhador agredido com martelada na cabeça após discussão

Ele receberá indenização por danos morais, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional: Ponderações sobre o Tema

Observa-se a existência de alguns pontos de divergência ou, mesmo, de discordância para os estudiosos. Dentre tais assuntos, pode-se conceder especial destaque para a Santa Sé, sendo necessário fazer as ponderações e distinções da referida e do Estado da Cidade do Vaticano, sob pena de se adentrar em um universo de dúvidas.

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.

Ministro do STJ reforça apoio do Poder Judiciário à arbitragem no País

Ricardo Villas Bôas Cueva ressalta também que o crescimento do setor se deve à autorregulação das instituições responsáveis por essas resoluções de conflitos; movimento é importante para o bom funcionamento do sistema arbitral

Quando o aposentado é isento de declarar Imposto de Renda?

A declaração do IRPF 2024 começou em março e termina às 23h69 do dia 31 de maio

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias.

Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras

A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.

Consumidor também pode fazer portabilidade de financiamento imobiliário

Operação é possível desde 2006, mas ainda é pouco conhecida. Em um financiamento de R$ 250 mil feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros

Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.