Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Seguradora deve pagar indenização

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido. Inexistência de imposição de qualquer restrição ao crédito.

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Projeto pode deixar réu portar arma

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.