Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Justiça anula reajuste abusivo

Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Reconhecido o direito à ajuda de custo para juízes do trabalho

Os juízes do trabalho também têm direito a ajuda de custo, mesmo quando solicitarem remoção.

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

Polícia Civil do Rio abre 100 vagas de perito: R$ 3 mil

Cargo exige nível superior de escolaridade. Inscrições começam nesta quarta-feira (15).

Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

OAB-SP: júri do caso Dorothy pode ser anulado

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele