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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2025 - 11:44
Filas de espera em hospitais podem acabar na justiça
Advogado especialista em direito de público e causas contra operadoras de planos de saúde esclarece questões que conduzem meio litigiosos acerca da demora por atendimento hospitalar
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:53
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
O colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:52
Decisão ratificada pelo TRF3 obriga União a fornecer remédio a portador de distrofia muscular
Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:10
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:12
Brasil registra 8 novas mortes por Covid-19; média móvel aponta estabilidade
Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa neste domingo (1º).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:16
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Decisão é da Terceira Turma.
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Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:18
Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19
Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida, judiciário trabalhista valida dispensa de funcionária de hospital que recusou ser vacinada.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:02
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Julho de 2019 - 12:51
O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde
O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:47
Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:56
Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:50
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:46
CNMP e MP/SP promovem evento sobre desafios pós-pandemia da Covid-19 para a saúde mental, com participação do psiquiatra Augusto Cury
Além da palestra, haverá debate da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:00
Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador
Por Gisela da Silva Freire.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53
Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:14
Lei catarinense que veda cotas raciais no ensino superior é inconstitucional, diz Instituto dos Advogados
IAB aponta inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades públicas e afronta precedentes do STF
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:38
A importância do Compliance e o impacto das fraudes nos consumidores finais de planos de saúde
Por Bianca Bertoloto, Global Compliance Manager e Maiara Tanimoto, Legal & Compliance Supervisor da Medartis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50
Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais
O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:15
Planos de saúde terão de oferecer remédios contra efeitos da quimioterapia
A nova regra completa uma medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, quando o tratamento de câncer com medicamentos via oral foi incluído no rol de procedimentos da ANS ? lista com tratamentos, exames de diagnóstico, cirurgias e consultas que operadoras são obrigadas a garantir para seus clientes
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:45
Acordo extrajudicial não desobriga pagamento de honorários advocatícios por parte vencida
Honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença
